| IN 1 – parte 1 | Procedimentos Administrativos (Tramitação)

| IN 1 – parte 2 | Sistemas e medidas de SCI

| IN 2 | Infrações administrativas

| IN 3 | Carga de incêndio

| IN 4 | Manutenção dos sistemas preventivos

| IN 5 | Edificações existentes e recentes

| IN 6 | Sistema preventivo por extintores

| IN 7 | Sistema hidráulico preventivo

| IN 8 | Instalações de gás combustível

| IN 9 | Sistema de saída de emergência

| IN 10 | Sistema de controle de fumaça

| IN 11 | Sistema de iluminação de emergência

| IN 12 | Sistema de detecção e alarme de incêndio

| IN 13 | Sinalização para abandono de local

| IN 14 | Tempo de resistência ao fogo, compartimentação e isolamento de risco

| IN 15 | Sistema de chuveiros automáticos (sprinklers)

| IN 16 |¹ Sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono – Vide Art. 15 da IN 1 – Parte 2

| IN 17 |¹ Sistema de água nebulizada (mulsifyre) – Vide Art. 15 da IN 1 – Parte 2

| IN 18 | Controle de materiais de acabamento e revestimento

| IN 19 | Instalações elétricas de baixa tensão

| IN 20 | Uso e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis

| IN 21 |² Símbolos gráficos para PPCI 

| IN 22 |³ Pátio de contêineres 

| IN 24 | Eventos temporários

| IN 25 | Rede pública de hidrantes

| IN 26 | Locais onde a liberdade das pessoas sofre restrições

| IN 27 | Prevenção em espetáculos pirotécnicos

| IN 28 | Brigada de incêndio

| IN 29 | Comercialização de gás combustível e armazenamento de recipientes transportáveis de GLP

| IN 30 | Fogos de artifícios, explosivos e munições

| IN 31 | Plano de emergência

| IN 32 |¹ Caldeiras e vasos de pressão – Vide Art. 15 da IN 1 – Parte 2

| IN 33 | Piscinas e áreas recreativas com opção aquática de lazer

| IN 34 | Estufas de secagem e silos

| IN 35 | Acesso de viaturas